A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou hoje (01/03/10), no auditório da Caixa Econômica Federal, em Brasília, mais 60 municípios de até 500 mil habitantes receberá atenção redobrada na fiscalização da aplicação de recursos repassados pela União para a execução de programas federais. O programa está em sua 31ª edição e realizado no sistema de sorteios públicos, ou seja, o município sorteado é aquele que receberá o pente fino realizado pela CGU. E desta vez, o município de Ipuã foi sorteado em 14º lugar para receber uma atenção especial em suas contas públicas.

          Entre os municípios sorteados, o mais populoso é Cabo Frio, no Rio de Janeiro, com 186 mil habitantes, e o de menor população é Ponto Novo, no Rio Grande do Sul, com apenas 1.998 habitantes.

          Nos municípios com até 20 mil habitantes, onde se enquadra Ipuã, a fiscalização vai alcançar a totalidade dos recursos repassados pelo Governo Federal; nos municípios com população entre 20 mil e 100 mil habitantes a fiscalização será feita nas áreas de Segurança Pública, Indústria, Ciência, Tecnologia, Educação, Saúde e Assistência Social; já nos municípios com mais de 100 mil habitantes, serão fiscalizadas as áreas de Segurança Pública, Indústria, Ciência, Tecnologia e Educação.

          Desde o lançamento do Programa, em abril de 2003, já foram sorteados 1.701 municípios (incluídos aí os que foram sorteados mais de uma vez) e os recursos fiscalizados nesses municípios totalizam R$ 11 bilhões.

          As capitais dos estados, assim como as cidades que têm mais de 500 mil habitantes não são incluídas, pois integram trabalho de fiscalização permanente. "Boa parte das irregularidades encontradas nesse trabalho de auditoria não se deve a desvio ou a intenção de fraude, mas de despreparo, de desconhecimento da legislação", afirma o ministro Jorge Hage, chefe da CGU. Segundo ele, faltam na maioria dos municípios sistemas de controle interno e conhecimento mínimo da legislação. Por isso, a controladoria faz um trabalho de apoio aos municípios.

          Hage informa que, desde 2003, quando o programa de fiscalização foi implantado, foram cobertos 30% dos municípios brasileiros, com a capacitação de cerca de 6.500 entes públicos. Ele explicou que a CGU encaminha relatórios do seu trabalho aos ministérios e a outros órgãos que repassam as verbas objeto da investigação, para que sejam tomadas medidas corretivas ou sancionatórias.

          Quando há desvios de conduta do agente público, a CGU envia documentação ao Tribunal de Contas da União (TCU), que pode arbitrar multa. Quando há indício de improbidade administrativa, cabe encaminhamento ao Ministério Público. Hage reclama que há grande dificuldade para levar avante processos na área civil para que a União receba ressarcimentos. "A aplicação de penalidades pode levar muitos anos e, às vezes, até mesmo não ocorre". Por isso, ele defende mais rapidez no desenrolar da legislação processual.

          No mesmo evento foram sorteados também 26 municípios (um por estado) para serem beneficiados com ações do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. Criado em 2006, o programa beneficia os municípios com ações de capacitação de seus gestores sobre a correta aplicação dos recursos federais repassados a cada uma das unidades municipais sorteadas.

          Segue os municípios Paulistas que foram sorteados: 

13º - Jeriquara – SP;

14º - Ipuã – SP;

15º - Viradouro – SP;

16º - Dracena – SP

17º - Poloni – SP 

Fonte: www.agenciabrasil.gov.br